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Entenda o que fazer quando a licença de importação ou o LPCO são indeferidos no Siscomex, quais caminhos podem ser avaliados e onde está o risco da operação.
A Receita pode questionar o valor aduaneiro antes da autuação. Veja o que importa na resposta, quais documentos pesam e onde está o risco.
Canal vermelho na importação com verificação física demorada. TRF4 aplica prazo de 8 dias como parâmetro. Medidas administrativas e judiciais.
Auto de infração aplicou multa qualificada de 150% sem provar dolo? Entenda os requisitos legais da qualificação e os caminhos para contestar a penalidade.
Entenda quando a demora na conferência aduaneira pode ultrapassar o prazo razoável e justificar providência administrativa ou mandado de segurança.
Entenda por que a suspeita de subfaturamento não autoriza, por si só, retenção indefinida da mercadoria importada.