Área de atuação

Direito Aduaneiro

A atuação em direito aduaneiro parte da análise concreta da operação: documentos comerciais, classificação fiscal, valor aduaneiro, licenciamento, exigências da fiscalização e impactos tributários vinculados à importação ou exportação.

Como o escritório atua

Estratégia construída a partir da operação e dos documentos.

Se a operação está sujeita a exigência, retenção ou risco fiscal, a análise inicial deve reunir invoice, packing list, conhecimento de embarque, DI/DUIMP ou documentos equivalentes e comunicações recebidas.

01

Mapeamento documental da operação e dos pontos de risco perante Receita Federal, órgãos anuentes, terminais e demais intervenientes.

02

Orientação preventiva para reduzir inconsistências em classificação fiscal, descrição de mercadorias, valoração aduaneira e tratamento administrativo.

03

Atuação administrativa e judicial quando houver retenção de carga, exigência fiscal, parametrização sensível, revisão aduaneira ou autuação.

04

Construção de estratégia considerando urgência logística, custo de armazenagem, fluxo financeiro da empresa e viabilidade jurídica da medida.

Contato

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