Área de atuação

Mandados de Segurança Aduaneiros

O mandado de segurança pode ser medida relevante quando há ato ilegal ou abusivo de autoridade que afeta operação aduaneira, especialmente em situações de urgência logística e impacto econômico imediato.

Como o escritório atua

Estratégia construída a partir da operação e dos documentos.

Para avaliar mandado de segurança, é essencial reunir a prova já existente: documentos da operação, extratos do sistema, exigências, protocolos, e-mails e registros da retenção ou demora.

01

Verificação do ato coator, da autoridade responsável, da prova pré-constituída e da urgência envolvida na operação.

02

Análise dos documentos de importação/exportação, comunicações oficiais, exigências formuladas e histórico da carga.

03

Definição da medida judicial adequada, incluindo pedido liminar quando a demora puder gerar dano operacional relevante.

04

Acompanhamento do cumprimento da decisão e alinhamento com despachante, empresa, terminal ou demais envolvidos quando necessário.

Contato

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